As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da nossa Loja Online, disponível em airtouch.pt. Recomendamos a leitura atenta destes termos antes de proceder à sua encomenda.
1. Instalação de Equipamentos
1.1. Nos termos previstos no Regulamento (UE) 517/2014 relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e do Decreto-Lei 145/2017 de 30 de novembro, a venda de equipamentos não hermeticamente fechados carregados com gases fluorados com efeito de estufa só pode ser realizada com a comprovação de que a instalação será realizada por uma empresa certificada.
1.2. O incumprimento desta obrigação consubstancia uma contraordenação ambiental grave.
1.3. No caso de comprar um Ar Condicionado fixo na Loja Online da AirTouch, deve consultar uma empresa Certificada para executar a instalação, enviando-nos previamente a cópia do certificado da empresa instaladora para o email: info@airtouch.pt
1.4. A garantia do equipamento só opera se a instalação for realizada por uma empresa certificada.
2. Informações da Encomenda
2.1. Para realizar uma encomenda, o cliente deve ser maior de idade e estar legalmente autorizado a celebrar contratos de compra e venda.
2.2. Ao efetuar uma encomenda, o cliente está a aceitar as presentes Condições Gerais de Venda.
2.3. Após a submissão da encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda. Esta confirmação não constitui a aceitação da encomenda, a qual será validada após a verificação da disponibilidade dos produtos e a confirmação do pagamento.
3. Preços dos Produtos
3.1. Todos os preços apresentados na Loja Online estão em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
3.2. A AirTouch reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, os preços facturados serão os praticados na data da encomenda.
4. Disponibilidade dos Produtos
4.1. Os produtos apresentados na Loja Online estão sujeitos à disponibilidade de stock.
4.2. Em caso de indisponibilidade temporária ou permanente de um produto, o cliente será informado e poderá optar pela substituição por outro produto, pelo reembolso do montante pago ou por aguardar a reposição do stock.
5. Pagamento
5.1. Os métodos de pagamento disponíveis são os indicados na Loja Online, podendo incluir transferência bancária, multibanco, MBWay, entre outros.
5.2. O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda. A AirTouch apenas processará a encomenda após a confirmação do pagamento.
6. Serviço de Entrega
6.1. As entregas são efetuadas para Portugal Continental.
6.2. O prazo de entrega será indicado após a confirmação do pagamento, podendo variar consoante a disponibilidade do produto e o local de entrega.
6.3. Em caso de atraso na entrega, o cliente será informado.
7. Garantia
7.1. Os produtos comercializados pela AirTouch beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos, de acordo com a legislação em vigor.
7.2. Para acionar a garantia, o cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da loja do equipamento e fornecer a prova de compra.
8. Devolução e Substituição de Produtos
8.1. O cliente dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da data de receção dos produtos, para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo.
8.2. Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, e na embalagem original. A embalagem original não pode ser aberta.
8.3. Se a embalagem apresentar sinais de que foi aberta, a AirTouch reserva-se no direito de não aceitar a devolução do produto.
8.4. Os custos de devolução serão suportados pelo cliente, salvo em caso de defeito ou erro na encomenda.
8.5. Em caso de devolução, a AirTouch procederá ao reembolso do montante pago, incluindo os custos de entrega, no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos.
9. Litígio e Responsabilidade
9.1. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo (CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo).
9.2. A AirTouch não se responsabiliza por danos resultantes de uso inadequado dos produtos ou de não cumprimento das instruções fornecidas.
10. Serviço de Apoio ao Cliente
10.1. Para qualquer questão, reclamação ou pedido de assistência, o cliente pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail geral@airtouch.pt ou do telefone 927 301 788.
10.2. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
11. Alterações às Condições Gerais de Venda
11.1. A AirTouch reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento. As novas condições serão aplicáveis às encomendas efetuadas após a sua publicação no nosso site.